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A ROTULAGEM AMBIENTAL NO CONTEXTO DE COMÉRCIO
INTERNACIONAL
Diego Castro
Selene Castilho
Silvia Miranda
 
Nas últimas décadas, verificou-se no cenário mundial o desenvolvimento de novas formas de comercialização, estimuladas pela eliminação de barreiras geográficas e maiores facilidades de comunicação, resultando na intensificação do contato entre países, e na promoção de acordos comerciais, entre outros. Por meio desse processo da globalização, o comércio sofreu grandes alterações, e apesar da manutenção da supremacia dos países ricos, vem promovendo um melhor equilíbrio de forças entre estes e os países em desenvolvimento. Basta observar a o posicionamento que estes últimos vêm assumindo na evolução recente das negociações multilaterais.
Essa abertura comercial estimulou muito a competitividade, e os países tentam proteger suas empresas como podem, causando um aumento sem precedentes principalmente de barreiras não-tarifárias. Neste contexto, alguns países têm estabelecido exigências ambientais que chegam a impedir mesmo a entrada de produtos importados em seu território, de forma a se configurar como uma barreira comercial. O limite entre medidas ambientais utilizadas de forma legítima pelos países, ou seja, visando efetivamente a proteção ao ambiente, e aquelas utilizadas com finalidade de proteção comercial, está longe de ser plenamente identificado e compreendido.
Devido ao advento dessas barreiras ambientais, os países exportadores têm buscado uma melhoria na adoção de seus padrões de qualidade ambiental e a ordenação legal para o uso sustentável de seus recursos naturais. Buscam ainda adequar-se aos padrões internacionais, como a ISO 14.000 (Organização Internacional de Normatização) que trata de questões e rótulos ambientais.
 
Os Rótulos Ambientais
Os rótulos ambientais são selos que visam a informar ao consumidor algumas características sobre o produto. Os rótulos ambientais costumam ser conhecidos também como “selo verde”, “selo ambiental” ou “rótulo ecológico” (Biazin e Godoy, 2000). Existem atualmente diversos programas de rotulagem e estes podem ser classificados em dois grupos: os de iniciativa própria, adotados e implantados pelo próprio fabricante dos produtos; e os de rotulagem terceirizada, conduzidos por organismos independentes do fabricante.

Rótulos de Fabricantes
São rotulagens confeccionadas pelo fabricante dos produtos, também chamadas de autodeclarações ambientais. Podem evidenciar atributos como biodegradável, reciclável, não agressão à camada de ozônio, ou mesmo evidenciar apoio a programas de proteção ao meio ambiente, nos quais parte do lucro da venda dos produtos é revertido para propostas ambientais.
São os selos que mais geram polêmica no mercado, pois podem conter informações incorretas ou parciais.
 
Rótulos de Organizações ambientais
São as rotulagens conduzidas por órgãos independentes dos fabricantes. Elas podem ser voluntárias e aplicadas por terceiros com critérios bem definidos. São positivas e normalmente transformadas em produtos de marketing das empresas. Também podem ser mandatárias, quando o fabricante é obrigado pelo governo a prestar informações. Os rótulos mandatários podem ser informativos quando contêm informações técnicas e de alertas, ou podem ser avisos de risco, quando informam os danos causados ao ambiente ou à saúde, como é observado atualmente no caso dos alimentos geneticamente modificados. Atualmente, para os produtores, a rotulagem ambiental tem sido encarada como um instrumento para resolver os problemas ambientais, pois para a maioria das pessoas, basta um selo dizendo que o produto é ambientalmente correto para que suas vendas disparem. Porém, é importante ressaltar que a implantação de um selo verde é uma atitude de muita responsabilidade perante a sociedade, já que a questão ambiental é um problema de interesse geral e um rótulo que não é sério, ou seja, que não cumpre sua função adequadamente, acaba prejudicando não só o ambiente mas toda a sociedade e a credibilidade no próprio sistema de rotulagem.
Há vários selos e a ISO os classifica basicamente em três tipos:
  • Selo tipo I: é o “selo verde” dos produtos;
  • Selo tipo II: declarações ambientais feitas pelos fabricantes e produtores sobre a qualidade ambiental dos seus produtos;
  • Selo tipo III: semelhante ao tipo I, porém obriga a que os produtos possuam em suas embalagens o detalhamento dos impactos ambientais referentes a cada um dos seus elementos constituintes.
Histórico da rotulagem ambiental
Durante a década de 1940, surgiram os primeiros rótulos obrigatórios, que obedeciam a legislações sobre saúde e meio ambiente, principalmente na área de agrotóxicos e raticidas, contendo especificações sobre uso e armazenagem. Foi na década de 1970, devido à pressão feita pelo movimento ambientalista, que surgiram os rótulos voluntários para produtos orgânicos. Esses rótulos poderiam ser fornecidos por entidades ambientais ou pelo agricultor.
Nas décadas de 70 e 80, houve um aumento nas discussões sobre temas transfronteiriços, como a redução da biodiversidade, a destruição da camada de ozônio, as mudanças climáticas, a chuva ácida, entre outros. Os fabricantes de “produtos verdes” passaram a usar ações de promoção (em programas de marketing) para informar suas práticas ambientalistas e conquistar consumidores “verdes”, agora em número muito maior. Contudo, para divulgar as boas práticas ambientais e conquistar novos mercados, os produtores passaram a utilizar os selos ambientais em larga escala.
Como exemplos de alguns dos principais rótulos pode-se citar:
  • O Blue Angel (ou Blau Engel): é um selo governamental, de iniciativa do Governo alemão, e de propriedade do Ministério de Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear. Foi criado em 1978, sendo considerado o programa mais antigo desse tipo. Abrange, atualmente, cerca de 3.600 produtos, e atua em especial na certificação das seguintes categorias: tintas de baixa toxicidade, produtos feitos com material reciclado, pilhas e baterias, produtos sem CFC (clorofluorcarbonetos) e produtos químicos de utilização doméstica;
  • O Green Seal: selo criado nos Estados Unidos, em 1989, de iniciativa privada e organização independente, sem fins lucrativos, tendo como objetivo criar parâmetros ambientais para produtos, rotulagem de produtos e educação ambiental naquele país. Alguns produtos certificados por ele são: lâmpadas fluorescentes compactas, detergentes domésticos, papel de jornal, óleo recondicionado, equipamentos de irrigação, sistema de rotulagem de plásticos. É pequeno o número de empresas estrangeiras que possuem este selo. Segundo Braga & Miranda (2002), até 1996, das 17 empresas com produtos rotulados só haviam 3 empresas canadenses rotuladas.
  • O Ecolabel: selo criado em 1992, por decisão do Parlamento Europeu e implementado pelo Conselho da União Européia, tendo como objetivo adotar um rótulo único na União Européia.O selo é voluntário, porém é exigido pela União Européia aos produtos importados, levando em consideração o Ciclo de Vida do produto. As categorias avaliadas são: máquinas de lavar louça, adubos para solo, papel higiênico, papel de cozinha, detergente etc. Este é o primeiro selo regional e transnacional. A certificação tem validade por um período máximo de três anos, após o que é necessário que a empresa passe por nova avaliação.
  • O Selo de Qualidade Ambiental ABNT: (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é um selo representante da ISO no Brasil. A ABNT tem um programa que visa a suprir as necessidades do Brasil na área de certificação e possui algumas famílias de produtos selecionados para certificação: papel e celulose, couro e calçados, eletrodomésticos, aerossóis sem CFC, baterias automotivas, detergentes biodegradáveis, lâmpadas, móveis de madeira, embalagens, cosméticos e produtos de higiene pessoal.
    A ABNT tem como objetivo certificar os produtos disponíveis no mercado, considerando seu ciclo de vida e dinamizar a criação de novos programas de certificação ambiental de produtos onde seja necessário. Ela também busca seguir os padrões internacionais de certificação, buscando ser um padrão de referência como o “rótulo ecológico brasileiro”. O aparecimento de Blue Angel provocou uma proliferação de países buscando a rotulagem ambiental (Canadá, países nórdicos, Japão, Estados Unidos, França, Índia, Nova Zelândia, Taiwan, Espanha, entre outros). Isto gerou alguns problemas, como por exemplo o protecionismo de alguns países às suas indústrias através da exigência de rótulos ambientais como requisito para que produtos de outros países possam entrar no mercado.
Devido a essas exigências, alguns fabricantes passaram a declarar informações incertas em seus rótulos causando um uso indevido dos termos “reciclável”, “biodegradável”, “sem CFC”, e “protege a natureza”, e com isso reafirmando a necessidade de uma padronização com relação às informações e termos utilizados, tanto regional como transnacionalmente. Devido a esse aumento exagerado de selos ambientais, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) elaborou um levantamento, em 1990, das características dos selos existentes e sua compatibilização com o GATT-Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.
A questão da rotulagem passou a ser discutida em âmbito internacional por vários órgãos como a ONU (Organização das Nações Unidas), a própria OCDE e a OMC (Organização Mundial do Comércio), além de ser discutida também pela ISO (Organização Internacional de Normalização).
Há uma crítica geral a respeito do elevado número de rótulos ambientais existentes no mercado, o que leva a questionamentos sobre a própria concessão desses rótulos e sua aceitação no mercado. Conseqüentemente, se estas rotulagens traduzem os reais interessesda sociedade quanto às questões ambientais. Observa-se não só processos de rotulagem conduzidos por entidades certificadoras, mas também uma proliferação de auto-rotulagens pelas empresas, muitas vezes priorizando interesses diretamente ligados a melhorar o seu desempenho comercial. Diante disto, observa-se uma extensa gama de critérios que têm sido adotados nesses processos de rotulagem, nem sempre coincidentes.
A rotulagem é um dos temas tratados nas normas técnicas notificadas pelos países ao Acordo de Barreiras Técnicas (TBT) da OMC, destacando-se como uma das justificativas mais recorrentes para a imposição de exigências técnicas. A rotulagem ambiental enquadrase não somente sob o objetivo da proteção ambiental como também sob o escopo da prevenção de práticas enganosas (ou seja, tendo como objetivo prover informação ao consumidor).
Referências consultadas:
Braga, S. & Miranda, L.C. de (Org); Comércio e Meio Ambiente: uma agenda positiva
para o desenvolvimento sustentável. Brasília: MMA/SDS, 2002. 310p.
Godoy, A.M.G. & Biazin, C.C.; A rotulagem ambiental no Comércio Internacional,
Anais 4ºEncontro Eco-Eco, 2000.
Nutrifoco. Rotulagem de alimentos. Disponível no site: http://www.nutrifoco.com.br (acesso em
22/03/04).
Regazzi, Carlos L. A realidade da rotulagem ambiental. Disponível e: http://www.itec.com.br
(acesso 14/04/04).

Dados complementares:



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